A DIREÇÃO REGIONAL DO MAR pertence à Secretaria Regional do Mar e Pescas e foi criada em março de 2020 no âmbito da nova estrutura do Governo Regional da Madeira

A missão é propor políticas regionais para o mar e coordenar o desenvolvimento da estratégia para o mar na Madeira; apostar nos setores tradicionais estabelecidos e promover o desenvolvimento dos setores emergentes da economia azul, tendo em vista a valorização e sustentabilidade dos recursos marinhos, a exploração, preservação e investigação do mar.

  • Promover a execução da política definida pelo Governo Regional da Madeira para a área do mar;
  • Promover o ordenamento do espaço marítimo da sub-região da Madeira;
  • Elaborar e propor os planos estratégicos para o sector do mar;
  • Implementar diretivas e instrumentos operacionais e legais nacionais e comunitários no domínio do mar;
  • Promover a investigação científica marinha e a instalação e monitorização de Recifes Artificiais;
  • Promover a exploração sustentável dos recursos marinhos;
  • Implementar as Áreas Marinhas Protegidas Oceânicas;
  • Assegurar os licenciamentos de atividades e usos do mar;
    Fiscalizar o cumprimento das normas legais e regulamentares em matéria do mar;
  • Promover a Literacia dos Oceanos;
  • Participar em ações de experimentação de diferentes técnicas, métodos, artes e equipamentos de pesca e aquicultura;
  • Estudar e promover a segurança alimentar, inovação e a valorização dos produtos de aquicultura;