Recifes Artificiais da Região Autónoma da Madeira

1 Definição e propósito

Recife Artificial é uma estrutura submersa deliberadamente construída ou colocada no fundo do mar com o propósito de simular algumas das funções ecológicas de um recife natural (London Convention and Protocol/UNEP (2009). London Convention and Protocol/UNEP Guidelines for the Placement of Artificial Reefs. London, UK, 100 pp.), nomeadamente a proteção, regeneração, concentração e/ou aumento da produção de recursos marinhos vivos.

Esta definição não inclui estruturas submersas como naufrágios, quebra-mares, amarrações, cabos, dutos, dispositivos de pesquisa marinha ou plataformas que, embora possam acidentalmente imitar algumas das funções de um recife natural, não foram inicialmente colocadas com o intuito de as desempenhar.

Historial dos recifes artificiais na Madeira

A Região Autónoma da Madeira (RAM) tem décadas de experiência no que diz respeito à implementação de recifes artificiais, tendo os Serviços de Investigação da Direção Regional de Pescas (atual DSEIMar) instalado os primeiros recifes artificiais no início dos anos 80, com o intuito principal de repovoamento pesqueiro das áreas costeiras impactadas negativamente pela ação humana.

Em 1983 realizou-se a instalação dos primeiros recifes artificiais, na Baia d´Abra. Estes foram constituídos por materiais de refugo como pneus usados, carcaças de automóveis, autocarros e barcos desativados, entre outros. Embora naquela época o uso deste tipo de materiais fosse considerado internacionalmente como representativo do estado da arte e das boas práticas, atualmente, com o aumento do conhecimento sobre esta matéria, é recomendado o uso de materiais inertes, livres de contaminantes e com elevada complexidade estrutural, entre outras.

A 21 de Outubro de 2000 foi afundado o Madeirense, um navio de transporte de carga e mercadorias. Este encontra-se afundado na costa Sul da ilha do Porto Santo, na atual Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo (RAMPPS), sendo considerado pelos aficionados de mergulho com escafandro autónomo como um verdadeiro santuário de biodiversidade marinha na RAM.

Entre 2000 e 2004 foram implantados módulos cúbicos em betão na costa Sul da ilha da Madeira, entre o Paul do Mar e o Jardim do Mar, nas batimétricas dos 18 a 22 metros de profundidade, ocupando uma área total de 22 500 m2. Adicionalmente, em 2004 foram também instalados dois grupos de recifes artificiais, cada um com 50 módulos em betão (274,4 m3), a cerca de 27 metros de profundidade, na Calheta.

Assim, a baía situada entre as localidades do Paul do Mar e do Jardim do Mar comporta atualmente cerca de 9225 m3 em recifes artificiais. Os estudos de monitorização efetuados antes e após implementação destes recifes artificiais, permitiram verificar um aumento da biodiversidade e biomassa total, em relação às áreas adjacentes de substrato móvel.

A 13 de Julho de 2016 foi afundado um navio da Armada Portuguesa, a corveta Pereira d´Eça, inserindo-se na estratégia de diversificação do turismo na ilha do Porto Santo. A corveta foi afundada na RAMPPS e encontra-se a 30 metros de profundidade. O programa de monitorização efetuado neste recife artificial demonstrou os efeitos benéficos que estas estruturas podem gerar, nomeadamente na simulação da diversidade existente nos recifes naturais adjacentes.

A 4 de Setembro de 2018 foi afundada na atual área marinha protegida do Cabo Girão a corveta Afonso Cerqueira.

Estes últimos dois recifes artificiais, juntamente com o “Madeirense”, tiveram como finalidade o aumento da produção local das espécies associadas aos recifes e a promoção do desenvolvimento científico e socioeconómico da região.